Assessoria Jurídica Criminal

Assessoria jurídica criminal

Por que ter?
Estar bem assessorado em casos criminais é fundamental para assegurar os direitos do investigado ou acusado, minimizar riscos e buscar as melhores estratégias de defesa. A atuação preventiva também ajuda a evitar situações que possam configurar crime, além de orientar sobre procedimentos legais adequados.

O que diz a lei?
O Direito Penal e o Código de Processo Penal estabelecem os direitos e deveres das partes envolvidas em processos criminais, regulando desde a investigação até o julgamento e recursos. A assessoria criminal atua para garantir o respeito a esses direitos, a legalidade das provas e o pleno exercício da defesa técnica.

Vantagens da assessoria jurídica criminal:

• Representação legal em todas as fases do processo penal, incluindo investigação, julgamento e recursos.
• Orientação clara sobre direitos e deveres perante a lei penal
• Acompanhamento de inquéritos policiais e análise das provas coletadas.
• Elaboração de petições, recursos e demais documentos processuais
• Negociação de acordos, como colaboração premiada e delações, quando aplicável.
• Consultoria preventiva para evitar envolvimento em práticas criminosas e para agir corretamente em abordagens policiais.